Eleições 2026
Resumo · Plano de governo PL
O resumo do resumo dos 9 capítulos do plano, seguido de trechos organizados em dez temas.
As principais propostas dos 9 capítulos do plano, em uma linha cada. Toque no número da página para abrir o plano original.
“PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.”p. 13
“O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador.”p. 14
“Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário.”p. 14
“vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país.”p. 15
“Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas”p. 15
“Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir”p. 21
“vamos assessorar a mulher a obter a escritura da casa própria no seu nome”p. 20
“Pelo chat da ClarIA será possível registrar ocorrência, pedir medida protetiva e receber orientação e acolhimento.”p. 19
“Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização”p. 25
“Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br”p. 26
“Se o governo já tem a informação, não vai pedir de novo.”p. 25
“Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo”p. 30
“Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis”p. 31
“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas”p. 33
“um aluno com bom desempenho é remunerado para dar reforço aos colegas que precisam”p. 35
“o estudante só começa a pagar quando estiver empregado e ganhando”p. 37
“um sistema de entrega de remédio em domicílio vai garantir que o idoso, a pessoa com deficiência e o doente crônico não precisem escolher entre buscar o tratamento e pagar o transporte”p. 38
“Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências”p. 47
“vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes”p. 42
“contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha”p. 43–44
“Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.”p. 51
“alcançar um crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década”p. 49
“Vamos viabilizar o Trem do Nordeste, 1.400 km de trilhos interligando Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza”p. 60
“Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029”p. 58
“propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República”p. 66
“Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas”p. 65
“Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado.”p. 66
Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos.
p. 44
Vamos ampliar as alternativas de renda a partir da floresta preservada, apoiando cadeias produtivas sustentáveis, manejo responsável, bioeconomia e agregação de valor aos produtos da biodiversidade. Preservar a Amazônia exige combater o crime, mas exige também dar à sua população um caminho real de desenvolvimento e de vida melhor.
Para que isso funcione, o Estado precisa ser ágil e integrado. Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização, e exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União, porque onde há dinheiro estrangeiro movendo decisões sobre o território brasileiro há riscos ao interesse nacional, sobre os quais o cidadão brasileiro deve estar informado.
p. 59
Numa democracia, todo cidadão tem o direito de concordar ou discordar, de criticar e de questionar, e nenhum governo pode punir quem pensa diferente dele. Sob o atual governo, porém, cresceu um aparato apelidado de “Ministério da Verdade”: estruturas criadas para tratar como desinformação aquilo que incomoda o poder, o que abre a porta para a censura de opositores, jornalistas e cidadãos comuns.
Vamos fazer um Tesouraço da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade”, encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem. E vamos revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos, para que a censura já praticada não deixe herança. Crime se combate na Justiça, com regras claras e direito de defesa. O que o governo não pode fazer é transformar a crítica em delito. Nós defendemos o direito de sermos criticados, com foco na liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.
p. 66–67
Cada real economizado no frete é um real a menos no preço do arroz, do feijão e da carne. É assim que a produção do campo vira comida acessível na mesa da cidade.
Comida barata também é segurança alimentar: um país que produz o próprio alimento não fica refém do preço lá de fora. Hoje, porém, o Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que usa para produzir, e quando o preço dispara no exterior, é a comida que encarece aqui dentro. Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes, com os minerais que o Brasil possui, como o potássio e o fosfato, para que a mesa do brasileiro não dependa do que acontece do outro lado do mundo. Garantir que o Brasil produza o que come é garantir comida na mesa a preço justo.
p. 32
Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos. Nada pode estar à frente dos interesses de quem trabalha, dos usuários e da efetiva proteção social e previdenciária a eles assegurada. Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais a frente do processo.
p. 45
Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
p. 14
Vamos modernizar e integrar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida. Pelo chat da ClarIA será possível registrar ocorrência, pedir medida protetiva e receber orientação e acolhimento. Vamos implantar um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível da ameaça, priorizando os casos mais graves.
p. 18–19
Vamos ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral, com alimentação digna e foco no desenvolvimento infantil. Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir, para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche.
p. 21
Menos imposto no preço, conta de luz mais simples, comida mais estável e juros menores somam uma coisa só: o mesmo salário comprando mais. Para o aposentado, que vive de renda fixa e é o primeiro a sentir a alta de preços, isso é a diferença entre chegar ao fim do mês com o remédio comprado ou ter de escolher entre o remédio e o mercado.
p. 33
Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família, levando o cuidado para perto de casa, e criar o Programa de Atendimento aos Idosos, com atendimento facilitado e adequado a quem envelhece, para que o idoso não enfrente o mesmo percurso cansativo de sempre para se cuidar.
p. 37
Brasil Mais Barato, torna o país competitivo para atrair data centers e inteligência artificial, que se instalam onde a energia é barata e confiável. Vamos regular as diversas fontes buscando o menor preço ao consumidor final, implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias, e transformar o país em polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável.
p. 53
Em vez de somente exportar a pedra bruta e comprar de volta o produto acabado, vamos agregar valor no Brasil, conectando nossa riqueza mineral, nossa energia e a demanda dos data centers e das novas tecnologias numa estratégia única. O Estado atuará como regulador e coordenador, não como empresário, apoiado em seis pilares: marco regulatório claro e estável, licenciamento ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização com incentivos de mercado, governança e transparência. Vamos trabalhar para atrair o capital estrangeiro e a tecnologia que já existem no mundo, aplicando aqui o que outros países já dominam e transferindo esse conhecimento ao Brasil.
p. 55
O novo Governo do Brasil vai colocar a vítima em primeiro lugar. Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendado pela ONU e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora Lula e o PT nunca os tenham cumprido.
p. 15
Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios. E o que está em jogo não é só um aparelho: são as fotos da família, o acesso ao banco, os documentos, a intimidade e, muitas vezes, a ferramenta de trabalho de quem depende dele para viver. Muitos brasileiros perdem a vida em roubos de celular. Vamos acabar com essa indústria do crime e do assassinato.
p. 16
Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do Governo do Estado. Além de localizar foragidos e prevenir crimes, vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país. Bandido não vai ter mais onde se esconder.
p. 15
Nós já mostramos que o caminho é outro. Mesmo enfrentando a maior pandemia em cem anos, reduzimos em 4 pontos percentuais a relação entre a dívida e o PIB. No governo Bolsonaro, a redução de tributos chegou ao dia a dia das famílias: caiu a conta de energia elétrica, caiu a conta de telefone, caiu o preço da gasolina e ficou mais barato comprar bens de consumo, de um fogão a uma geladeira. Também foi ali que nasceu o PIX, que tirou do brasileiro mais pobre o peso das tarifas bancárias.
p. 29
Boa parte do que o brasileiro paga no supermercado não é comida: é imposto. E quem sente primeiro é quem tem menos, porque gasta quase tudo o que ganha justamente naquilo que é mais tributado. A comparação com outros países é dramática: com a atual reforma tributária, o Brasil caminha para ter um dos maiores impostos sobre valor agregado (IVA) do mundo, projetado em torno de 30%, contra uma média de 19% nos países da OCDE, e menos ainda em vários vizinhos.
Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo, com o objetivo de reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo. Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto. Assim a reforma fica mais equilibrada, preservando a simplificação e a aderência às melhores práticas internacionais. O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O círculo virtuoso é claro: menos impostos, mais formalidade, mais crescimento.
p. 30
Vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social para quem mais precisa dela. Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, buscar segurança energética ao menor preço possível para o consumidor e regular as diversas fontes com um único norte: o menor preço final para quem paga a conta.
p. 31
