Braskem (BRKM5): Justiça Libera Venda do Controle à IG4

A venda do controle da Braskem (BRKM5) superou mais um obstáculo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido do Banco Safra para suspender a transferência do controle ao FIP Shine, fundo ligado à IG4 Capital. A ação reagiu com alta de mais de 6% e ficou entre as maiores do pregão.

De acordo com o Guia do Investidor, credores da NSP Investimentos, holding da Novonor que detém a participação na Braskem, haviam contestado o negócio na Justiça. O pedido do Safra foi revelado pelo Valor Econômico. Os comunicados oficiais estão no site de RI da Braskem.

O que a decisão do TJ-SP muda

O mercado leu a decisão como a retirada de um risco jurídico relevante. Sem ela, a transferência poderia ficar travada por meses, prolongando a indefinição sobre quem manda na petroquímica.

• Para a Novonor: a venda é peça-chave da reestruturação do grupo, que busca equacionar cerca de R$ 60 bilhões em dívidas.
• Para a Braskem: um controlador definido é condição para negociar com credores e decidir sobre a estrutura de capital.
• Para o minoritário: a OPA prevista no contrato fica mais próxima.

Mas atenção: o processo ainda depende de outras etapas. A decisão remove um obstáculo, não todos.

Para relembrar: o contrato foi assinado em abril, conforme noticiou a Money Times. Na época, a ação chegou a subir mais de 5%, segundo a Suno.

Os termos do contrato

• Ações transferidas: 226,3 milhões de ordinárias e 47,3 milhões de preferenciais classe A.
• Participação: cerca de 50,1% do capital votante e 34,3% do capital total.
• Pagamento: sem dinheiro. A NSP recebe debêntures da própria NSP, compradas pelo fundo junto aos bancos credores da Novonor.
• Fatia remanescente: a NSP fica com cerca de 4% do capital, sem direitos de governança além dos previstos em lei.
• OPA: o fundo deve pedir à CVM registro de oferta pública para comprar as ações em circulação.
• Capital aberto: o fundo afirmou que não pretende fechar o capital da Braskem.

O papel da Petrobras

A Petrobras (PETR4) é a segunda maior acionista e tinha direito de preferência e de tag along pelo acordo de acionistas. O avanço do negócio dependia de ela não exercer esses direitos, além de autorizações judiciais e do Cade.

Analistas do Citi não esperavam que a estatal exercesse a preferência. E, em 24 de abril, a Petrobras fechou um novo acordo com o fundo Shine I, redefinindo a governança da petroquímica, segundo a Money Times. A expectativa é de controle compartilhado entre o fundo e a Petrobras. Para o Bradesco BBI, a Petrobras aparentemente consolidou o plano de ter mais influência na petroquímica.

Por que isso importa para o acionista

A saída da Novonor encerra uma longa fase de incerteza. A antiga controladora está em recuperação judicial, e a Braskem era seu ativo mais valioso. Isso travava decisões estratégicas.

Com um novo controlador, três coisas podem mudar:

1. Governança: decisões sobre investimento e dívida deixam de depender de um controlador em crise.
2. Estrutura de capital: o novo bloco pode negociar com credores e avaliar aportes.
3. Estratégia com a Petrobras: a relação de fornecimento de matéria-prima pode ser revista.

O problema que não muda: a dívida

Novo dono não apaga o balanço. A Braskem fechou o último trimestre de 2025 com dívida líquida ajustada de cerca de US$ 7,5 bilhões e alavancagem próxima de 15 vezes o Ebitda. No 4T25, teve prejuízo de R$ 10,3 bilhões. A auditoria aprovou o balanço, mas registrou incerteza relevante sobre a continuidade operacional.

Ou seja: o novo controlador herda um problema grande. E a solução pode envolver capital novo. Se isso acontecer, o minoritário pode ser diluído.

Os credores da própria Braskem já deram sinais de que a negociação será dura. Em junho, a ação caiu quase 9% depois que detentores de títulos consideraram insatisfatórias as condições da proposta de reestruturação, como registrou o BP Money.

O que dizem os analistas

A XP mantinha recomendação neutra, com preço-alvo de R$ 14 para o fim de 2026, segundo a Money Times. A leitura geral é de alívio na governança, mas cautela com o balanço.

A OPA: o que o minoritário precisa saber

Pelo contrato, o fundo vai lançar uma oferta pública pelas ações em circulação. Pontos de atenção:

• Preço da oferta: ainda não definido. Compare com a cotação e com o valor econômico da empresa.
• Adesão é opcional: você não é obrigado a vender.
• Prazo: depende do registro na CVM e das aprovações pendentes.
• Liquidez depois: o fundo não pretende fechar o capital, então a ação deve continuar negociada.

Critérios para decidir agora

1. Separe governança de balanço. A primeira melhorou. O segundo continua frágil.
2. Espere o preço da OPA. É uma referência importante de como o comprador avalia a empresa.
3. Acompanhe as etapas pendentes: a decisão do TJ-SP removeu um risco, mas o fechamento ainda depende de outras condições.
4. Dimensione o risco: uma empresa com alavancagem de 15x não deve ser posição grande em carteira conservadora.
5. Monitore a negociação com credores: é ela que define quanto sobra para o acionista.

Acompanhe a posição com clareza

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem comprou o controle da Braskem?

O Shine I FIP, gerido pela Vórtx Capital e assessorado pela IG4 Capital, que ficará com cerca de 50,1% do capital votante.

A Novonor recebeu dinheiro pela venda?

Não. A NSP recebe debêntures da própria NSP, adquiridas pelo fundo junto aos bancos credores da Novonor.

Haverá OPA para os minoritários?

Sim. O contrato prevê que o fundo peça à CVM registro de oferta pública pelas ações em circulação.

O que o TJ-SP decidiu?

Rejeitou o pedido do Banco Safra para suspender a transferência do controle da Braskem ao FIP Shine, ligado à IG4 Capital.

A Petrobras pode barrar o negócio?

Ela tinha direito de preferência e tag along, mas fechou em abril um novo acordo com o fundo Shine I, e a tendência é de controle compartilhado.